Inscrições para o Edital da Lei de Incentivo à Cultura

Inscrições para o Edital da Lei de Incentivo à Cultura foram prorrogadas

Publicado em 13/01/2013 14:12:00

A Fundação Municipal de Cultura (FMC) prorrogou o prazo de inscrições de projetos culturais para o edital 2012 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Agora, a apresentação do projeto, bem como todos os documentos exigidos pelo edital, podem ser entregues pessoalmente ou por Sedex, até o dia 31 de janeiro de 2013, na sede da FMC (Rua Sapucaí, 571, Floresta), de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. O edital LMIC 2012 está disponível no site da Fundação Municipal de Cultura (www.pbh.gov.br/cultura/edital2012). Os projetos podem ser inscritos em duas modalidades: Incentivo Fiscal (IF), no qual a Prefeitura pratica a renúncia fiscal em favor de projetos de caráter artístico-cultural que visem à exibição, utilização e/ou circulação pública de bens culturais na cidade; e Fundo de Projetos Culturais (FPC), mecanismo por meio do qual o Município de Belo Horizonte viabiliza diretamente projetos de caráter artístico-cultural. Para cumprir sua vocação de democratizar o acesso e contemplar o máximo de pessoas interessadas, o edital prevê que cada empreendedor poderá inscrever, no máximo, 2 projetos. Todos os projetos devem apresentar uma proposta de contrapartida sociocultural, ação a ser desenvolvida pelos seus realizadores como forma de retorno ao apoio financeiro recebido. A proposta deve estar relacionada à descentralização cultural e/ou à universalização e democratização do acesso a bens culturais, e seus custos não podem estar incluídos no orçamento do projeto. Avaliação Após as inscrições, os projetos passarão por três etapas de seleção. Primeiramente será feita uma análise documental, de responsabilidade da Divisão de Gestão da LMIC, sobre a conformidade dos projetos quanto aos documentos exigidos no edital. Em seguida, os projetos serão analisados por consultores especializados nas áreas culturais, designados pela FMC, visando subsidiar os trabalhos da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC). A avaliação final é feita pelos membros do CMIC, que têm como finalidade aprovar e definir os recursos a serem destinados aos projetos. Os projetos serão avaliados com base nos critérios de consistência, exequibilidade, impacto cultural e efeito multiplicador. A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) é composta por seis membros, sendo três representantes da Administração Municipal, nomeados pela própria Administração, e três representantes do Setor Cultural, eleitos pela sociedade civil de Belo Horizonte. Mais informações: (31) 3277-4640 / 3277-4628 fonte? http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/noticia.do?evento=portlet&pAc=not&idConteudo=85888&pIdPlc=&app=salanoticias